“Foi um debate muito aberto, onde se discutiu uma alternativa para o pecúlio por morte, que é pago em caso de falecimento do participante. Na oportunidade, o Grupo Técnico do Equacionamento e as entidades presentes desenharam uma proposta inicial na qual se prevê o pagamento de valores entre R$ 5 e R$ 25 mil, contemplando cerca de 99% dos participantes e assistidos do REG/REPLAN SALDADO. Agora, a proposta será avaliada com mais profundidade pelo GT e, em breve, será apresentada a todos os envolvidos. A pauta incluiu ainda o contencioso judicial, que graças ao empenho das entidades, voltou a ser […]

Texto: Magno LovattiImagem: Mário Angra – Câmara dos Deputados O PLP 68/2024 aprovado ontem (10/11) na Câmara dos Deputados institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que é de competência de estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS, no âmbito federal. A proposta original da reforma tributária enquadrava as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC como serviços financeiros e, portanto, passíveis de pagar CBS (que substituirá o PIS/Cofins). Porém, o texto aprovado incluiu as emendas apresentadas pelos deputados Erika Kokay (DF) e Tadeu Veneri (PR) que estabelecem a isenção desses impostos […]