Isenções de Imposto de Renda maiores de 65 anos

Imposto de Renda -

As isenções de Imposto de Renda para maiores de 65 anos e a isenção para os portadores de doença grave  reconhecida por órgão médico oficial incidem apenas sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo ente previdenciário e complementos pagos por fundações, e não abrangem outros rendimentos recebidos pelo contribuinte, como por exemplo os provenientes de recebimento de alugueis. Para se valer das isenções em questão o contribuinte precisa apenas seguir corretamente a classificação de rendimentos informada por sua fonte pagadora no informe de rendimentos enviado, onde estará detalhado quais são os rendimentos isentos e não tributáveis. Outros tipos de isenção que porventura possam alcançar outros rendimentos, tais como valores decorrentes de indenizações judicias e créditos recebidos em reclamatórias trabalhistas, devem ser analisados no caso a caso, evitando que o contribuinte pague tributo que não seria devido e, também, que deixe de pagar tributo que seria devido, hipótese que pode gerar aplicação de multas elevadas. Quem adverte é o advogado tributarista Luiz Ricardo de Azeredo Sá, do escritório Villarinho & Sá Advogados (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).