FENACEF entra com ação judicial contra aprovação da CGPAR nº 25/2018

 

Visando proteger os direitos dos participantes da Fundação, FENACEF entra com ação judicial contra aprovação da CGPAR nº 25/2018

06 de Março de 2020 - Fenacef

A FENACEF acaba de encaminhar ação contra a aprovação do Voto 05/2020, relativo à implantação da CGPAR nº 25/2018 ( que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar) no Conselho Deliberativo da FUNCEF.

A aprovação foi consumada mediante uso do chamado Voto de Minerva pelo Presidente do CD, contrariando a regra estatutária vigente, que obriga a adoção de quórum qualificado, ou seja, quatro votos favoráveis em seis possíveis. Os Conselheiros Eleitos votaram, unanimemente, contra a aprovação.

A FENACEF segue na luta em defesa dos participantes da FUNCEF.

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