FEVEREIRO JANEIRO

   
 

 

 

FENACEF é recebida em audiência pelo Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão

A FENACEF foi recebida em audiência nesta última terça-feira, dia 12, em Brasília/DF, no gabinete do Palácio da Presidência com o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão. Estiveram presentes representando a Federação, o Presidente Edgard Antonio Bastos Lima, a Vice-Presidente Lúcia Cavalcante Dejavite, o Diretor de Benefícios Lúcio Nelson Martins Filho e a Conselheira Vera Lúcia Faria de Moraes. O encontro foi intermediado pelo Presidente do partido PRTB, José Levy Fidelix da Cruz, que articulou e acompanhou o agendamento com a vice-presidência.

Confira abaixo o ofício encaminhado com os assuntos tratados na audiência:


Of. 005/19 Brasília, 12 de fevereiro de 2019

Excelentíssimo Senhor

General Hamilton Mourão

Vice-Presidente da

República Federativa do Brasil.

 

Senhor Vice-Presidente,

Somos a FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA. Representamos um contingente de 48 mil aposentados que contribuiu, ao longo de 35 anos de vida laboral, para formação de reservas à aposentadoria, para a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais.

Somos, juntamente com os empregados ativos da CAIXA, 132 mil participantes do Fundo.

A FUNCEF possui um patrimônio na ordem de 60 bilhões e tem como Patrocinadora a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Amargamos, desde 2014, déficits sucessivos, até 2016, num valor consolidado, atual, de 21 bilhões!

Estes déficits geraram contribuições extraordinárias entre 20 e 27% sobre o benefício bruto, descontado mês a mês, por um prazo de até 18 anos isto se não acontecerem mais déficits!

As origens do problema absurdo tem, além de circunstâncias conjunturais, fortes componentes de falhas de gestão, operações com evidente dolo e benefícios de terceiros.

Questões de autoria e definição de responsabilidade já foram alvo de uma CPI dos Fundos de Pensão que apurou sérios indícios encaminhamos aos poderes competentes. As ocorrências são alvo de inúmeras ações judiciais e encaminhamentos visando o ressarcimento ao Fundo e, consequentemente, a paralização dos aportes que estão dizimando a parte mais fraca da relação, os participantes que, certamente, não produziram nenhum dos nefastos atos.

Temos três pontos principais de atenção que podem agilizar a solução:

• OPERAÇÃO GREENFIELD:

Força Tarefa da PGR e PF, criada para investigar ocorrências negociais suspeitas dos Fundos de Pensão, principalmente, FUNCEF, PETROS, POSTALIS e PREVI. Começou com 10 casos em análise, hoje possui mais de 100!

Até o segundo ano de funcionamento, produziu, 10,7 bilhões em acordos no curso da investigação e, desses, aproximadamente, 2 bilhões retornaram à FUNCEF.

Somente da FUNCEF, a ser investigados, temos 9 bilhões e o somatório relativo a todos os Fundos chega a inacreditáveis 54 bilhões! O rápido e continuo processo de investigação, apuração e inquérito é nossa melhor chance de retorno a médio prazo.

No entanto, no quadro de Procuradores destacados, em torno de 13, apenas 3 tem dedicação exclusiva e o efetivo da Polícia Federal é reduzido em relação ao volume de investigação, sendo que apenas uma Delegada conduz os inquéritos e sem regime de exclusividade.

Seriam necessários, pelo menos, 15 Procuradores com dedicação exclusiva para concluir o trabalho em dois anos, com incremento, substancial e concomitante, dos quadros da Polícia Federal.

Da forma até aqui configurada, os prazos superam os cinco anos, com risco da operação esvair-se, jogando tudo na vala da impunidade.

• CONTENCIOSO JUDICIAL

Existe um volume expressivo de ações judiciais impetradas contra a FUNCEF, por seus participantes, que envolvem, também, a relação trabalhista com a CAIXA. Dessas, já provisionamos em balanço 1,3 bilhões, aumentando nosso deficit. Um saldo de 16,2 bilhões, tramita sem a necessidade ainda de provisionamento mas com risco real de futuro.

A CAIXA aceitou tratar do assunto para definir responsabilidades na assunção mas os trabalhos pararam e continuam paralisados. Temos aí mais uma condição de recuperação no curto e médio prazo.

É preciso que o tema tenha um olhar forte da administração da CAIXA no sentido de tratar o assunto de forma continuada e efetiva, visando rápida definição.

O futuro da FUNCEF, assim como dos demais Fundos, que contribuem fortemente ao progresso do País e tem sob sua guarda, mais de 1,2 milhões entre participantes, beneficiários e dependentes, tem relação direta com a gestão dos ativos e passivos, com os atos e fatos do dia a dia. Os participantes tem aprendido, a duríssimas penas, como funciona, como estar vigilantes, como cobrar mais transparência nas ações mas, o papel da Patrocinadora, no caso da FUNCEF, que indica metade da gestão, aí incluídos o Presidente da Executiva e o Presidente do Conselho Deliberativo, é fundamental e como tal legislado, no acompanhamento, fiscalização e apoio efetivos, para que o descalabro que nos aconteceu não torne a se repetir! As indicações de gestores precisam ser, sempre, embasadas, além das premissas de competência técnica, também dos princípios de retidão de caráter, responsabilidade no trato de bens de terceiros e públicos e integridade dos indicados, fortalecendo nossa confiança nos gestores e mitigando nossos riscos.

Confiamos que nossas preocupações e solicitações terão a atenção de quem assumiu a imensa tarefa de reequilibrar o País, fortalecer o senso de justiça e combater, sem tréguas, a corrupção, em benefício do coletivo.

O Presidente da FENACEF Edgard A. Bastos Lima, ao final da reunião, ao final da reunião, ficou muito satisfeito com a receptividade e encaminhamentos do Vice-Presidente às questões apresentadas.

"A reunião foi muito proveitosa, nós atingimos o objetivo em apresentar as situações mais graves ao Governo e solicitar sua atuação no sentido de facilitar a resolução dos problemas da Fundação e seus participantes, até porque, tanto Caixa, quanto Funcef, por consequência, tem forte influência governamental. Ficamos com a convicção de teremos sequencia nos trabalhos com a Vice-Presidência da República e estamos contando com esse apoio."

Seguindo a orientação do Vice-Presidente da República, a FENACEF agendará reunião com o Presidente da CAIXA para tratar destas questões apresentadas na audiência, além de dar sequência ao trabalho de relacionamento com o Governo procurando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar assuntos relacionados a Operação Greenfield, além de realizar audiência com o Ministro da Casa Civil da Presidência Onyx Lorenzoni, para tratar sobre os processos que estão tramitando na Câmara e Senado que possuem elevada importância para os aposentados e pensionistas.